LAR & DECORAÇÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por LAR & DECORAÇÃO, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120001604 (06/01/2012) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPAÇÃO Procurador: SIGNO MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120001604 (visualizar no Portal INPI), de 06/01/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.