14/06/2016
RPI 2371
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO AGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO) e Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 818353651, 819272027, 819354953, 819354953, 821491199, 821577255, 821577263, 821858327, 821895729, 821996886, 822235862, 827206518, 827772378, 827772394, 827792425, 827792433, 827892470, 827892489, 828032998, 828303762, 828509468, 828535167, 900090367, 900454652, 821577263, 821832476, 821938940, 823114805, 821491199, 900079495, 902521489, 902522680, ainda não registrados, e as petições de Nulidade administrativa 18070002068, do 817404384 e 18000055373, do 819031518, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.