BCAA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120139134 (22/08/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Cessionário: OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850120139134 (22/08/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Requerente: OURO FINO AGROSCIENCES LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:DEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA, PUBLICADA NA RPI, 2378 DE 02/08/2016, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120139134 (22/08/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Cessionário: OURO FINO AGROSCIENCES LTDA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810110395816 (09/02/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: INTEGRALMÉDICA SA AGRICULTURA E PESQUISA Procurador: SÉRGIO GUERRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 07/02/2011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.