02/05/2017
RPI 2417
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822868180 (BOTECO FORTALEZA), Processo 823744019 (BOTECO BELÉM), Processo 823744043 (BOTECO NATAL), Processo 822868199 (BOTECO RECIFE), Processo 823744000 (BOTECO SALVADOR) e Processo 823744027 (BOTECO RIO DE JANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;