NET WAY TELECOM

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220006126 (20/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5062660-38.2021.4.02.5101? 09ª VF/RJ ; Processo INPI nº 52402.003262/2022-11. Vistos e relatados os autos, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto, mantendo a sentença que a) JULGOU EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido da autora para que seja determinado ao INPI o reconhecimento/ deferimento dos pedidos de registro nºs 923.038.540, 923.038.868 e 923.039.392; b) JULGOU IMPROCEDENTE, o pedido relativo à declaração de nulidade do registro nº 902.609.335; e c) JULGOU IMPROCEDENTE, o pedido de declaração de nulidade do registro marcário nº 913.423.637.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230201989 (25/05/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): EMI-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: Jordana Magalhães Ribeiro

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210251698 (18/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NETWAY TELECOM LTDA - ME Procurador: Edson Diogo de Oliveira Junior Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca mista assinalando os serviços protegidos por meio de cópias de contratos, boletos, propostas comerciais, orçamentos, fotografias, recibos, provas testemunhais e de documentos fiscais emitidos pelo titular do registro durante o período de investigação.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220006126 (20/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5062660-38.2021.4.02.5101? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.003262/2022-11

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210251698 (18/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NETWAY TELECOM LTDA - ME Procurador: Edson Diogo de Oliveira Junior

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200040616 (10/02/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EMI-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800150145585 (10/06/2015) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: Emi-Net Telecomunicações Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.