15/10/2013
RPI 2232
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829456767 (WAY 125), Processo 006945856 (HONDA-WAY), Processo 810872269 (BLUE WAY), Processo 811851141 (BUGGY WAY) e Processo 825961327 (MILLE WAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;