27/01/2015
RPI 2299
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827277253 (BELLISSIMA! ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 827977476 (?BELÍSSIMA FASHION?), 827982747 (?BELLÍSSIMA BIJOUX & VARIEDADES?), 828029636 (?BELÍSSIMA MODA FEMININA?), 828087504 (?BELISSIMA?), 828101027 (?BELISSIMA BOUTIQUE?), 828133166 (?A. BELÍSSIMA FA?HION"), 828199701 (?BELÍSSIMA), 828344400 (?BELÍSSIMA), 828462275 (?BELISSIMA IMPORTADORA DE ACESSÓRIOS P/ BIJOUTERIAS?), 828508682 (?BELÍSSIMA FASHION?), 828560897 (?B-BELISSIMA MODA JOVEM?), 828915130 (?BELÍSSIMA FASHION?), 829278184 (?BELISSIMA MODAS?), 829278206 (?BELISSIMA FASHION?), 830231420 (?BELISSIMA BIJOUTERIAS PRESENTES?) e 901048089 (?BELISSIMA TRICOT?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.