IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815830025 (DARLING), Processo 007067968 (FANY DARLING), Processo 815829973 (DARLING), Processo 815974361 (FANY DARLING), Processo 818013737 (DARLING), Processo 815830041 (DARLING), Processo 812560710 (DARLING), Processo 815830017 (DARLING) e Processo 815838077 (DARLING EXCLUSIF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2587
04/08/2020