11/03/2014
RPI 2253
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830373403 (RASPADINHA DO RIO), Processo 820588172 (RASPADINHA DO PARANA), Processo 829471090 (RASPADINHA CARIOCA), Processo 830373314 (RASPADINHA DOS SIGNOS), Processo 830373454 (RASPADINHA DO BARALHO), Processo 820250430 (RASPADINHA DO RIO) e Processo 830200355 (RASPADINHA DO MILHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 821588168, 828194963, 830110364, 830110356, 830110305, 830010955, 827348223 e 820523631, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.