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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200412983 (26/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARILÚCIA MAIA DE MEDEIROS ME Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO PELOS INCISOS V E XIX.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200412983 (26/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARILÚCIA MAIA DE MEDEIROS ME Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz parcialmente o elemento diferenciador de nome de empresa de terceiro (LULUGLOW COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901123838 (JE SUIS LULU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 826729622 (LULU JURURU TRICOT), Processo 829206019 (CLUBE DA LULU), Processo 828716390 (OI LULU), Processo 901123838 (JE SUIS LULU), Processo 900947519 (LULUGLOW) e Processo 900947586 (LULUGLOW)

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 810090213138 (visualizar no Portal INPI), de 19/06/2009

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003