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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800220161675 (11/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA Procurador: Alba Rosa Lopez Parada Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301250000910 (13/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a averbação que foi distribuída, no dia 02/06/2000 e admitida em juízo, o processo nº 0000013-94.2000.8.26.0035, à Vara Única do Foro do Águas de Lindoia-SP, em que são partes: parte autora/exequente - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PETERNELLA, representado por sua inventariante ANA APPARECIDA BUENO PETERNELLA, e parte ré/ executado - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA, em cumprimento ao determinado por aquele MM. Juízo. Processo nº 0000013-94.2000.8.26.0035. Processo SEI nº 52402.001761/2025-16.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 800220161675 (11/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA Procurador: Alba Rosa Lopez Parada Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Prorrogação de Prazo Ordinário quando o requerente cumpria Prazo Extraordinário. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Prorrogação de Registro de Marca e Expedição do Certificado no Prazo Extraordinário(Código de Serviço 375). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Pet.Eletrônica: 810090188890 (visualizar no Portal INPI), de 18/03/2009

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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