29/10/2014
RPI 2286
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820390194 (CTBC COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO), Processo 823463095 (CTBC INTERNET DIAL), Processo 824794125 (CTBC), Processo 814327460 (NET/MASTER), Processo 819489891 (TELE DICAS CTBC TELECOM), Processo 823463060 (CTBC DDR), Processo 006895468 (CTBC), Processo 819822680 (CTBC RURAL), Processo 828884773 (CLIPE CTBC), Processo 819438499 (CTBC TELECOMUNICAÇÕES), Processo 819438502 (CTBC TELECOM), Processo 823463052 (CTBC FRAME RELAY), Processo 819489905 (CTBC CELULAR), Processo 822909766 (CTBC FÁCIL), Processo 823463117 (CTBC LP), Processo 006073417 (C.T.B.C.), Processo 819489883 (TELEFONE VERDE CTBC TELECOM), Processo 817021264 (CTBC CELULAR), Processo 817027076 (CTBC), Processo 823463079 (CTBC NET SUPER) e Processo 823463109 (CTBC VÍDEO CONFERÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 818588139, 828588104, 828588147, 828588155, 828588163, 828588171 e 900658380, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.