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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão nominativa descritiva que guarda relação com os produtos a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1944 DE 08/04/2008, TENDO EM VISTA FALTA DE PROCURAÇÃO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 822835738, 827745605, 828600252, 828686874.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET. 020070133191, DE 17/09/2007, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI (AVIBRAS IND. AEROESPACIAL S.A).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018070060728 (SP), de 14/09/2007 - Petição: 020070133191 (RJ), de 17/09/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.