LACTUS MILK

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816979359 (LAKTU'S), Processo 819580716 (LAKTU'S), Processo 821178393 (LAKTU'S) e Processo 819580708 (LAKTU'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADO A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM FACE DA SOLICITAÇÃO, CONTIDA NO OFÍCIO JUDICIAL Nº 00641/09, EXPEDIDA PELO MM JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA/MG, PROCESSO Nº 02650200806303001. PROCESSO INPI Nº 52400004937/08.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA POR DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA/MG, CONFORME OFÍCIO JUDICIAL Nº 00637/09, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2707200806303002. PROCESSO INPI Nº 52400004996/08.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA - POSTO AVANÇADO DE ITURAMA/MG - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -3ª REGIÃO. OFÍCIO Nº 00275/09, PROCESSO Nº 02560-2008-063-03-00-1. PROCESSO INPI Nº 52400004937/08.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA POSTO AVANÇADO DE ITURAMA/MG - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -3ª REGIÃO. PROCESSO Nº 0207200806303002. PROCESSO INPI Nº 52400004996/08.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET.ELETRÔNICA: 810070030602 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 29/03/2007

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: SOLLENAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.