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Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230458567 (22/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. A titular do registro caducando comprovou o uso efetivo da marca na oferta para os consumidores dos produtos discriminados no certificado de registro. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da petição de caducidade. /// ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,, em petição protocolada em 22/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou reportagem e folheto publicitário, porém, sem data completa, e, portanto, considerados inservíveis. Ademais forneceu notas fiscais emitidas por terceiros (BUCKMAN LABORATORIOS LTDA CNPJ: 44.589.885/0001-81), que comprovam o uso da marca, porém, sem a devida documentação que comprove o licenciamento ou autorização de uso ou que declare grupo econômico. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a titular apresentou nova documentação, a saber, declaração de grupo econômico entre BUCKMAN LABORATORIOS LTDA e BUCKMAN LABORATORIES INTERNATIONAL INC.. Dessa maneira, consideramos que a nova documentação, somada ao conjunto probatório anteriormente apresentado, atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.4 Investigação de uso e comprovação de uso efetivo da marca ? Meios de prova do Manual de Marcas. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230619169 (18/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BUCKMAN LABORATORIES INTERNATIONAL INC. Procurador: CAMPOS MELLO ADVOGADOS Detalhes do despacho:Na contestação ao requerimento de caducidade, a titular do registro caducando apresentou reportagem e folheto publicitário, porém, sem data completa, e, portanto, considerados inservíveis. Ademais forneceu notas fiscais emitidas por terceiros (BUCKMAN LABORATORIOS LTDA CNPJ: 44.589.885/0001-81), que comprovam o uso da marca, porém, sem a devida documetação que comprove o licenciamento ou autorização de uso ou que declare grupo econômico. /// EXIGÊNCIA: Complemente a documentação, emitida pela titular do registro, DATADA e dentro do período de investigação (09/05/2021 a 22/09/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar os produtos conforme discriminados no certificado.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230458567 (22/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Rubens dos Santos Filho

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Republicação de pedido

IPAS421

Detalhes do despacho: Por incorreção na classe reivindicada.

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850130183404 (23/09/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: BUCKMAN LABORATORIES INTERNATIONAL, INC Procurador: José Moita Horta Detalhes do despacho:CORRIGIDA A ESPECIFICAÇÃO.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009