09/05/2017
RPI 2418
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz HERMES, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819186686 (HERMES), Processo 830384375 (HERMES PARDINI), Processo 830380558 (HERMES SHOP), Processo 830416218 (HERMES PARDINI), Processo 816821321 (HERMES), Processo 830384367 (HERMES PARDINI), Processo 200042661 (HERMÈS) e Processo 812206550 (HERMES PRECISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;