IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827505906 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA), Processo 817447253 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC) e Processo 824872908 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC UNIVERTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 827633297,827012888 e 825483921, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2299
27/01/2015