IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824460308 (CASA DE CARNES LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação para adequação com a classe requerida. Excluído termo ?mercadorias em geral com predominância de? por ser considerado genérico para fins de especificação. Fica ainda consignado, a fim de subsídios futuros, a identificação dos pedidos nº 823229360, 824726278, 824985710, 825402077, 829103368 e 903228939, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente pedido.
RPI 2324
21/07/2015