24/06/2014
RPI 2268
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827556764 (TOO HUMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída a especificação "a saber, Iphones e Ipads", por "a saber, telefones inteligentes e tablets", por se referir a marca de terceiros. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 903532581 ainda não registrado considerado igualmente colidente com o presente sinal.