IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812000838 (ELDORADO), Processo 819069353 (ELDORADO), Processo 811592391 (ELDORADO), Processo 007134550 (ELDORADO) e Processo 811860973 (ELDORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; OBS: ALTERADA A CLASSE NCL(10) EM FUNÇÃO DO PRODUTO REIVINDICADO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.
RPI 2343
01/12/2015