IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817428771 (AVON), Processo 608422126 (AVON CALLING), Processo 825738245 (MARK.AVON), Processo 006047033 (AVON), Processo 823740366 (AVON KISS GOODBYE TO BREAST CANCER) e Processo 828280860 (LIIV AVON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe por adequação à especificação, o pedido foi retirado da classe de produto 30 e passado para classe de serviço 35, para atender ao serviço de comércio reivindicado.
RPI 2459
20/02/2018