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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850140245575 (19/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Procurador: Nilton Marques Junior

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850140245575 (19/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830187090 (SECURITY CLICK), Processo 814353819 (SEKURIT), Processo 819286540 (MODULAR SEKURIT) e Processo 814602681 (SEKURIT SANTA MARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 828871108 e 901878308, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED. CICLO CAIRU LTDA

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 810100316613 (visualizar no Portal INPI), de 26/05/2010

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003