PSIUPAR

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850180080558 (23/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PORTO SEGURO S/A Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150087111 (28/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PORTO SEGURO S/A Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850150087111 (28/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PORTO SEGURO S/A Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente PORTO SEGURO S/A apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150087111 (28/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PORTO SEGURO S/A Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830333746 (PSIUSEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850120094490, notadamente quanto a autorização emitida pela empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico, tendo em vista que a petição de cumprimento de exigência não apresenta qualquer documento que comprove tal relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Observe ainda que não será formulada nova exigência para tal apresentação, devendo o pedido de registro ser examinado após este cumprimento com os documentos constantes nos autos, e que a admissão de existência de relação de grupo econômico será avaliada com base nos mesmos.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na pet. 850120094490, mais especificamente, no acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, apresente documentos que comprovem que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

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PED. 830333746.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 35 REIVINDICADA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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