MALUCAO

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850120051006 (11/04/2012) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): MARLUCI RODRIGUES LUCEK ME Procurador: A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850120051006 (11/04/2012) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): MARLUCI RODRIGUES LUCEK ME Procurador: A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte, nos termos do art. 220 da LPI, tendo em vista ter sido realizada complementação da retribuição em valor menor do que o previsto para o serviço requerido. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, a saber: R$26,00. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas referentes à Complementação de Retribuições (código de serviço 800) para complementar o valor correspondente ao serviço de Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) ? valor por classe (código de serviço 394). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, código de serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

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REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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