17/12/2013
RPI 2241
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821896580 (SUSTENT), Processo 821896598 (SUSTENT) e Processo 821896601 (SUSTENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº s 823165850, 827862210, 826280412, 830054146, 830054154, 830054162 e 830054170, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.