OP ÓTICAS OPÇÃO DIFFER

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850120026976 (02/03/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CREACOES OPCAO LTDA Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, haja vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca impugnado, conforme despacho publicado na RPI 2595, de 29/09/2020.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001250 (12/12/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação nº 0030533-50.2012.4.02.5101 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI nº 52400.049310/2012-65// Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 25ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [- Insurgem-se INPI e a empresa ré contra sentença que julgou procedente de nulidade dos registros nº 828.159.580 e 830.170.030, referentes às marcas OP ÓTICAS OPÇÃO e OP ÓTICAS OPÇÃO DIFFER, e condenou a 2ª Apelante a abster-se do uso da expressão "OPÇÃO", para especificar produtos e serviços relacionados ao comércio varejista de óculos. // - Evidente risco de confusão entre as marcas OPÇÃO e OP OTICAS OPÇÃO / OP ÓTICAS OPÇÃO DIFFER, quando consideradas como produtos que se originam de atividades empresariais afins (Artigo124, XIX, da LPI).]. Por força de sentença e acórdão, anulados os registros de marca nºs 828.159.580 e 830.170.030, da empresa Ré.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850120026976 (02/03/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CREACOES OPCAO LTDA Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C Detalhes do despacho:até trânsito em julgado da ação ordinária, tramitando na vigésima quinta VF/RJ, impetrada pela empresa CREAÇÕES OPÇÃO LTDA, ação Nº 00305335020124025101, processo INPI Nº 049310/2012.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120150591 (10/09/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA Procurador: BRASNORTE M. & PTS LTDA Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120150590 (10/09/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA Procurador: BRASNORTE M. & PTS LTDA Detalhes do despacho:Sede alterada.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ Nº 00305335020124025101, RELATIVA AO INPI Nº 049310/2012

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120026976 (visualizar no Portal INPI), de 02/03/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(WB)810090231560, DE 31/08/2009, INCISO I DO ART.219 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.