POSITIVA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826533205 (UP UNIVERSIDADE POSITIVO), Processo 006977200 (POSITIVO), Processo 817661344 (SUPER INTENSIVO POSITIVO), Processo 819158011 (POSITIVO) e Processo 827138466 (UP UNIVERSIDADE POSITIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET.ELETRÔNICA: 810090209524 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 02/06/2009.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 2035, DE 05/01/2010, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA ETIQUETA E A INCORREÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA MARCA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR OMISSÃO DA ETIQUETA E INCORREÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA MARCA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090209524 (visualizar no Portal INPI), de 02/06/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.