14/03/2017
RPI 2410
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811821463 (CORADINI), Processo 812540115 (CORADINI), Processo 819393347 (SUPER ARROZ CORADINI), Processo 824010639 (CORADINI) e Processo 828554064 (ARROZ SUPER CORADINI 2 EM 1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;