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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200449850 (21/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BAYMETRICS TECNOLOGIA LTDA ME Procurador: Eduardo Durante Rua

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200449826 (21/12/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BAYMETRICS TECNOLOGIA LTDA ME Procurador: Eduardo Durante Rua

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200449850 (21/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BAYMETRICS TECNOLOGIA LTDA ME Procurador: Eduardo Durante Rua Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900722975 (ENJOY). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da segunda opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826859712 (ENJOY), Processo 819095249 (ENJOY) e Processo 900723211 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. 825107350(REG.C/PAN), PEDS. 826691722(PED.SOBREST.), 826433227(PED.SOBREST.), 900722975(PED.C/OPOSIÇÃO)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080163088 (visualizar no Portal INPI), de 04/12/2008 - Pet.Eletrônica: 810080163868 (visualizar no Portal INPI), de 08/12/2008 - Pet.Eletrônica: 810080163881 (visualizar no Portal INPI), de 08/12/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.