25/07/2017
RPI 2429
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827654820 (CLÁSSICOS MULTISHOW), Processo 827715986 (CLÁSSICOS MULTISHOW), Processo 822362341 (MULTISHOW), Processo 828735875 (MULTISHOW FM) e Processo 900427175 (MULTISHOW AO VIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;