COPEL Z Z Z

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000427 (01/11/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:0008593-92.2013.4.02.5101 31ª VF/RJProcesso INPI nº 52400.065244/2013-51Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento parcial à apelação em face da sentença de primeira instância, conforme abaixo:"IX ? Declarada a nulidade parcial do registro 829.429.093, referente à marca mista ?COPEL ZZZ?, apenas na parte em que especifica o comércio de eletrônicos e eletrodomésticos, pela alegada violação ao art. 124, XIX, da LPI.X - Por outro lado, considerando a fundamentação desenvolvida no voto, é preciso esclarecer que as camas, poltronas e cadeiras comercializadas pela 1ª apelada, ainda que possuam funções automáticas ou componentes elétricos, não constituem produtos eletrônicos ou eletrodomésticos. Em razão disso, a presente declaração de nulidade não alcança a venda de tais produtos.XI ? Apelação a que se dá parcial provimento."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190200654 (29/05/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA. Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000427 (01/11/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária. 0008593-92.2013.4.02.5101 – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJProcesso INPI n.º 52400.061658/2013-10.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.