09/06/2015
RPI 2318
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823946550 (AKI SUPERMERCADO DE DESCONTO), Processo 825632064 (AKI-CIMENTO) e Processo 813442672 (AKI-PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 900062681, 827691203 e 828554366, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.