PAI E FILHA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000811 (17/12/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5081932-25.2014.4.04.7100, que tramitava perante o juízo da 01ª VF/RS, transitou em julgado sentença mantida em segunda instância, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do registro da marca "PAI E FILHA" (processo INPI nº 828968543) da corré W.Z.C. - Eventos e Promoções Artísticas Ltda. - ME em relação aos produtos "publicações impressas, revistas em quadrinhos, revistas [periódicos]", com fundamento nos arts. 124, XIX e XXIII, e 129 da Lei nº 9.279/96, e determinar ao INPI que proceda à respectiva alteração no registro da referida marca.?. Processo INPI SEI n.º 52400.142189/2014-10. O cumprimento à decisão se deu com a exclusão dos referidos serviços da especificação do referido registro de marca.

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301140000811 (17/12/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) nº 50819322520144047100, INPI nº 142189/2014.

Requerimento não provido (mantida a concessão)

IPAS532

Protocolo: 810100282092 (28/01/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRASIL/MN MANCHETE EDITORA LTDA Procurador: PAP MARCAS E PATENTES LTDA

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810100282092 (28/01/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRASIL/MN MANCHETE EDITORA LTDA Procurador: PAP MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deve a titular, sob pena de declaração de nulidade da concessão do registro comprovar, à data do depósito, o exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos assinalados pela marca.

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

Pet.Eletrônica: 810100282092 (visualizar no Portal INPI), de 28/01/2010

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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