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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME SOLICITADO NA PET(WB) 810090192799, DE 06/04/2009, E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 43 REIVINDICADA.

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Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) REIVINDICADA PARA ASSINALAR “LANCHONETES, CAFETERIAS E ORGANIZAÇÃO DE BUFÊ [SERVIÇOS DE BUFÊ]”, OU NA NCL(8) 35 PARA PROTEGER “IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS”. OBSERVE QUE O ITEM “BEBIDAS”, SE “NÃO-ALCOÓLICAS” SE ENQUADRA NA NCL(8) 32, E SE “ALCOÓLICAS” NA NCL(8) 33. OS DEMAIS ITENS SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8).

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.