13/08/2013
RPI 2223
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 607268492 (MAGNAPHOSCAL), Processo 827564252 (SERRANA FOSCÁLCIO), Processo 823445291 (FOSCAL), Processo 823445305 (MONOFOSCAL), Processo 827529449 (SERRANA FOSCÁLCIO 20), Processo 814538169 (FOSCALCIO), Processo 827540817 (SERRANA FOSCÁLCIO MICROGRANULADO) e Processo 827724918 (SERRANA FOSCÁLCIO N). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;