DECOR GEL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130168965 (30/08/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A. Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130168965 (30/08/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A. Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum (gel para decoração) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

822835746

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.