TARGET SOLUÇÕES INTEGRADAS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825542952 (TARGET) e Processo 821415662 (TARGET TRADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Deferimento parcial da petição

IPAS349

Protocolo: 301220007387 (16/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: RGN REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.006110/2022-70, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular, em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, concomitante com os termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 18060062120 (16/06/2006) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA Detalhes do despacho:Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição, visando à recolocação do processo em seu fluxo regular de exame.

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850220327385 (28/07/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Procurador: NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento (oposição apresentada sob protocolo SP-018060066791, datado em 26/06/2006) que instrui a presente petição, por ser referente a um dos que se encontram pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído. Todavia, haja vista que há outros documentos objetos do procedimento de restauração/reconstituição de autos (petição inicial e oposição SP-018060062120 de 16/06/2006), aguardaremos o final do prazo de sessenta dias, estabelecido pelo parágrafo primeiro do Artigo oitavo da Resolução/INPI/PR N° 194, de O8 de junho de 2017, visando recolocar o processo em seu fluxo regular de exame.

Exigência de conformidade

IPAS192

Protocolo: 301220007387 (16/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: RGN REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA Detalhes do despacho:A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2690 de 26/07/2022, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta convocação deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o atendimento a esta.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Petição: 018060062120 (SP), de 16/06/2006 - Petição: 018060066791 (SP), de 26/06/2006

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003