BRASILEIRINHA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com inclusão da ressalva [aguardente de cana] após ?caninha? para melhor adequação dos produtos à classe reivindicada. A expressão ?como? foi alterada para ?a saber? a fim de evitar descrições genéricas na especificação.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

827030070.RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "CACHAÇA DE ALAMBIQUE", NOS TERMOS DO DECRETO 4.062, DE 26/12/2001.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003