IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA [BR], irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816965935 (DE MARCHI), Processo 818523123 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI) e Processo 818435518 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2223
13/08/2013