BOQUILHAS

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000075 (17/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÕES ORDINÁRIAS TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - Nº 2009.51.01.801664-0 E INPI Nº 52400.001268/09 E TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ Nº 2009.51.01.800680-3 E Nº INPI 52400.001327/09. Para dar cumprimento à decisão judicial que julgou procedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do registro nº 825894573, referente à marca mista BOQUILHA.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

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AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - Nº 2009.51.01.800680-3 E Nº INPI 52400.003094/08.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - Nº 2009.51.01.801664-0 E Nº INPI 001268/09.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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