P.Q.NIÑA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823368408 (MALHARIA DA PEQUENINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida melhor adequação da especificação à classe reivindicada (excluída a expressão "CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE").

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

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PEDS.: 823078388 E 823983293.EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "CONFECÇÃO" E "COMÉRCIO", POR NÃO SEREM ENQUADRADOS NA NCL(8) 25.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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