CAIPIRA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800240061222 (19/02/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FERNANDES & CIA LTDA Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230457936 (22/09/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FERNANDES & CIA LTDA Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

Requerimento não provido (mantida a concessão)

IPAS532

Protocolo: 850150142049 (29/06/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS Procurador: Nascimento Advogados

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180000524 (17/05/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de João Pessoa ? Processo nº 10467.720531/2011-50 ? Requisição nº 18.00.00.81.86 - SEI Nº 52402.002776/2018-72.

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850150142049 (29/06/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS Procurador: Nascimento Advogados

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 810070031883 (09/04/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: R FERNANDES & CIA Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Com a exclusão da parte considerada irregistrável: “CACHAÇA ARTESANAL”.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810070031883 (09/04/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: R FERNANDES & CIA Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Deve a recorrente informar se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão “CACHAÇA ARTESANAL” considerada irregistrável a luz do artigo 124, inciso IX , da LPI e decreto 4062/2001.Em caso positivo deverá ser apresentado novos jogos de etiquetas conforme disposto pelo Manual do Usuário de Marcas, contendo apenas a expressão “CAIPIRA”, na forma de apresentação originalmente requerida.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.062, DE 21/12/01. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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