DAX

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 800240212631 (19/06/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: IMPERIAL DAX COMPANY, INC. Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Até a publicação do trânsito em julgado referente à Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ nº 5073232-24.2019.4.02.510. Processo INPI nº 52402.000199/2021-80. / Petição 301210001072 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 824501012 (DAX)

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210208816 (21/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: IMPERIAL DAX COMPANY, INC. Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (22/12/2015 até 22/12/2020), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos ou serviços em questão. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos não datados, datados sem o ano e datados fora do período de investigação. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos/serviços discriminados na especificação do certificado.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210300724 (19/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DAXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850200451322 (22/12/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DAXX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Procurador: Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210001072 (02/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5073232-24.2019.4.02.510 INPI n.º 52402.000199/2021-80.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

REG C/ PAN 824298179.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON: LANGE COSMÉTICOS LTDA - EPP (BR/SP)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003