CARE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230090304 (28/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES CONSULTORIOS S.A. Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230222415 (15/05/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: COOPERATIVE FOR ASSISTANCE AND RELIEF EVERYWHERE, INC. (KNOWN AS 'CARE') Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para serviços diferentes dos protegidos na especificação do registro, a saber: serviços de educação, publicação de livros, organização de seminários, serviços de grupos de pressão política, etc.. Observe, portanto, que as novas evidências devem demonstrar o uso da marca para fornecimento de alimentos, materiais médicos e serviços de saúde em caráter humanitário.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230090304 (28/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES CONSULTORIOS S.A. Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180090375 (13/03/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: COOPERATIVE FOR ASSISTANCE AND RELIEF EVERYWHERE, INC. (KNOWN AS 'CARE') Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, UMA VEZ QUE A MESMA É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. OBSERVE, POR EXEMPLO, QUE 'PROMOÇÃO DA ATENÇÃO PÚBLICA' PODE SER ENTENDIDO COMO 'PUBLICIDADE', ENQUADRADO NA NCL(7) 35, E SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA NCL(7) 41. CUMPRA NA NCL(7)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.