MAGISTÉRIO U-20

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301160000589 (12/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de procedimento judicial / Ação Ordinária nº 0024522-90.2009.4.03.6100 ? 9ª VF/SP / Processo INPI nº 52400.000151/2010-39 / Pedido de Registro de Marca nº 822710099 - MAGISTÉRIO U-20 / Trânsito em julgado da Sentença de Mérito, que julgou improcedente o pedido da Autora. Com isto, mantida a decisão administrativa que indeferiu e manteve o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca MAGISTERIO U20; em face da anterioridade de terceiro, 760027560 (MAGISTER); conforme art. 124, XIX da LPI.

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 301160000589 (12/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: UNIC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL CARBONO LTDA. Detalhes do despacho:Despacho referente à decisão judicial transitada em julgado, publicado na RPI 2368, de 24/05/2016, por erro formal, em razão da inocorrência de transito em julgado da ação ordinária 2009.61.00.024522-0 - INPI nº 151/2010 - 20ª Vara Federal de são Paulo

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301160000589 (12/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) O cotejo entre os termos MAGISTÉRIO U 20(marca autora) e MAGISTER (marca ré) elucida forte semelhança, tanto em relação ao critério ideológico (radical magister), quanto ao critério ortográfico, sendo verossímel assumir que tal proximidade, aliada a identidade de mercado e estabelecimento comercial vendedor, é suscetível de causar confusão (...) Ante as razões invocadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil (...). Ação Ordinária 0024522.90.2009.403.6100 - 20 Vara Federal de São Paulo/SP - Processo INPI 00922/09

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

251

AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE VIGÉSIMA VARA FEDERAL (SP) Nº 2009.61.00.024522-0 E INPI Nº 52400.000151/2010

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

270

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED.1 - CARFIGEL IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

Indeferimento.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 760027560.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PED 819716561, 820719056.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PED EX REC SOBR 818932988, PED 819716561.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003