VELHO CHICO

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000110 (06/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52400.015732/2017-41 - Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por Nilton Pedro Evangelista de Sales & Cia Ltda - ME, em face do Laboratório Vidas Ltda. e do Instituto Nacional Da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária Do Estado Da Bahia, sob o nº 0036128-86.2016.4.01.3300.

285

MANTIDO O INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, SOMENTE QUANTO AO REGISTRO Nº 820569011.EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1871, DE 14/11/2006, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO CÓDIGO E COMPLEMENTO DO DESPACHO.

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATé DECISãO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE QUE SE ENCONTRA O REGISTRO N° 811786331

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 811786331 E 820569011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.