ALPINESTARS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida alpinestar, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Art. 8o da Convenção da União de Paris - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.

097

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

PARA A OPONENTE ALPINESTARS S.P.A.( IT ) PET (RJ) 037379, DE 10/08/1998. APRESENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O ALEGADO NA PETIÇÃO RETRO CITADA.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - R.G.V. GAMA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 818697130, 819096156.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON(S): 1- JOSÉ BASSO SOCIEDAD ANONIMA ( BR/SP) 2- ALPINESTARS S.P.A.( IT )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.