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Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301200002856 (09/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Arquivamento e Baixa de Autos - Ação Ordinária n° 0807826-26.2010.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - Processo INPI ? 52400.004282/2010-95 ? Diante da Decisão do Juízo da 9ª VF/RJ, que ?levando em conta o local do domicílio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até que a Autora regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração?, constante da lide, retorna o pedido nº 820.101.192 (US) ao status ?Pedido de Registro de Marca Indeferido (sem interposição de recurso), restabelecendo a decisão constante da RPI 2057, de 08/06/2010 ? indeferimento com base no Inciso VI do Art. 124 da LPI.

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

251

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ Nº 2010.51.01.807826-9 E Nº INPI 004282/10.

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

145

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED. CTA - CONTINENTAL TOBACCO ALLIANCE S/A

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED. SUDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

REG(S) 810722585 E 816852090 C/ CAD. EX.REC.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON. SOUZA CRUZ S/A (BR/RJ)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

* INT TRINHAIN RAMOS & ASSOCIADOS