INDEX

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240011214 (09/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da averbação premonitória, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim/RS. Cumprimento de Sentença nº 5016233-49.2024.8.21.0013/RS. Processo SEI nº 52402.010377/2024-23.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301260194961 (16/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança Cível nº 5003642-13.2026.4.02.5101/RJ - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Impetrado por MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA contra INPI, alega demora no exame da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240431710, de 23/08/2024. Sentença de 09/07/2026, dispõe que "Ante o exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito de impetração quanto ao ato de sobrestamento praticado pelo INPI (RPI 2805, de 08/10/2024), nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009, e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, II), ressalvado à impetrante o direito de buscar sua pretensão pelas vias ordinárias". Processo INPI SEI nº 52402.001583/2026-12.

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850240431710 (23/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Até decisão final do exame judicial. Sobrestadores:Petição 301240011214 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 819440140 (INDEX)

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240011214 (09/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbada a existência do Cumprimento de Sentença nº 5016233-49.2024.8.21.0013/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim/RS, em cumprimento ao determinado por este MM. Juízo. Ofício nº 10067048119. Processo nº 5016233-49.2024.8.21.0013/RS. Processo SEI nº 52402.010377/2024-23.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800190186999 (20/05/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): J. R. MENEGUZZO INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

EXTINÇÃO DA RPI 1664, DE 26/11/2002, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

INCISO I DO ART. 142 DA LPI

HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.

745

PETIÇÃO RS N.º 008689, DE 20/10/00, DE PEDIDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

REQ. GILBERTO FAVA NOGUEIRA

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

* INT BICUDO MARCAS E PAT. S/C LTDA