08/11/2011
RPI 2131
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
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REGISTRO ANULADO POR FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROLATADA PELO JUÍZO DA QUARTA VF/RJ E DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0023583-79.1999.4.02.5101, INPI-52400.003452/1999.